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JUNTA

FREGUESIA












Sede:
Rua dos Amiais ,960 4755-452 Remelhe
Telefone: 253 831 008
e-mail: remelheonline@gmail.com

Horário de Atendimento:

  • 3ª feira das 21.00 ás 22.00

  • 6ª feira das 21.00 ás 22.00


Presidente: José Manuel Costa Cunha
Secretária: Carla Alexandra Ferreira da Silva
Tesoureiro: José Costa Monteiro

Instrumentos de Gestão:
GOP e PPI 2015-2017 da junta de Freguesia de Remelhe
Regulamento da Junta de Freguesia Remelhe 2014-2017
Regulamento Cadastro e Inventario da J.F. Remelhe 2014
GOIP e PPI 201-2017 da Junta de Freguesia Remelhe
Orçamento da Junta de Freguesia 2014-2017
Relatório Contas Gerencia da Junta de Freguesia 2013
GOP PPI Orçamento da Junta de Freguesia 2013
Relatório Contas Gerencia da Junta de Freguesia 2012
GOP PPI Orçamento da Junta de Freguesia 2012

Outras informações uteis


A Junta de Freguesia é competente para prestar os mais diversos serviços, tais como:

CERTIFICAÇÃO DE FOTOCÓPIAS
Conforme o determinado pela lei, a Junta de Freguesia tem competência para certificar fotocópias de documentos.
A taxa a aplicar, para este efeito, é a constante na tabela de taxas.

RECENSEAMENTO ELEITORAL
Se é um cidadão português a morar em Portugal:
A inscrição é automática para todos os cidadãos portugueses residentes em Portugal.
Se é um cidadão português, mas reside no estrangeiro:
A inscrição é voluntária e pode fazê-la junto das comissões recenseadoras da sua área de residência. Como? Identifique-se com o teu B.I ou Cartão de Cidadão e certifique a sua residência com o documento de identificação ou com o título de residência, emitido pela entidade competente.
Se é um cidadão estrangeiro residente em Portugal:
A inscrição é voluntária, com excepção para os cidadãos brasileiros que possuam o estatuto de igualdade de direitos políticos, que são automaticamente inscritos, na freguesia correspondente à morada constante do cartão de cidadão ou, quando deste não disponham, do sistema de identificação civil, e pode fazê-la junto das comissões recenseadoras ou do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) nos seguintes termos:
Se é um cidadão de outro país da UE com residência legal em Portugal:
Deves identificar-se com título válido de identificação e fazer prova de residência legal em Portugal através de qualquer meio que prove a tua residência, nomeadamente Certificado de Registo de Cidadão da União ou Certificado de Residência Permanente de Cidadão da União.
Se é um cidadão de um país de língua oficial portuguesa:
E tem residência legal há mais de 2 anos, deve identificar-se e fazer prova de residência com o título válido de residência.
Se é um cidadão de outro país estrangeiro:
E tem residência legal em Portugal há mais de 3 anos, deve identificar-se e fazer prova de residência com o título válido residência: Autorização de Residência temporária ou Autorização de Residência permanente, consoante os casos.

SABE O TEU Nº DE ELEITOR E ONDE VOTAR?
- Se não sabe, CONSULTE: www.recenseamento.mai.gov.pt
- Ou envie SMS para o 3838, escrevendo a mensagem RE <espaço> nº de Identificação civil sem check <espaço> data de nascimento AAAAMMDD. Exemplo: RE 12344880 19891007
Esta informação só estará disponível na data em que completar 18 anos.
Também se pode informar junto da Comissão Recenseadora que encontrará na Junta de Freguesia da área de residência indicada no seu B.I.

ATESTADOS
1. O que é necessário para requerer um Atestado?
Será necessário dirigir-se à Junta de Freguesia, ou preencher os formulários disponiveis online, com a indicação do fim a que o mesmo se destina.
2. Que documentos deverá trazer, sempre que se dirige à Junta de Freguesia para solicitar um Atestado?
Deverá trazer sempre o Bilhete de Identidade actualizado, o número de contribuinte e o seu Cartão de Eleitor.

CANÍDEOS
Registo e Licença
1. Onde deverá fazer o registo e requerer a licença dos canídeos?
Na Junta de Freguesia da área da sua residência.
2. Quando e quais os documentos necessários?
O registo deverá ser efectuado quando o canídeo completar 6 meses de idade. É obrigatório trazer o Cartão Nacional de Identificação e Vacinação, onde conste a vacinação obrigatória actualizada, o Bilhete de Identidade e o nº de contribuinte do proprietário.
A Licença é obrigatória a partir dos 6 meses de idade, sendo a sua emissão da competência da Junta de Freguesia. O período normal para a sua emissão é nos meses de Junho e Julho de cada ano. Fora deste período a licença é agravada com uma taxa de 20%.(Portaria nº1427/2001,de 15 de Dezembro )
Os donos ou detentores de canídeos que atinjam 6 meses de idade, dispõem de 30 dias para proceder ao seu registo.

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